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O fundo eleitoral criado pelo Congresso Nacional para custear as campanhas eleitoral de 2018, retirou R$ 472,3 milhões do dinheiro originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde, informa o jornal O Estado de São Paulo.
Segundo levantamento aponta que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde.
O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano, ainda conforme o jornal.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição pelo Supremo das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão.
Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.
Saiba como funciona o fundo eleitoral
1. O que é o fundo eleitoral?
Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.
2. O que são emendas?
É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.
3. Como é definida a aplicação desses recursos?
O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.
4. Como é o pagamento?
Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dor órgãos públicos.
*fonte: Estadão
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